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Publicado em Julho-Agosto de 2010 (pp. 6-12)

Os desafios do próximo Governo (e os nossos também)

Por Fernando Altemeyer Junior; Ivo Lesbaupin

Este artigo pretende compreender e avaliar a atual situação política brasileira e apontar alternativas para a sociedade civil. Quais desafios e projetos o próximo governo deve encampar? Que dizer e fazer como cristãos inseridos no processo eleitoral? Como contribuir de forma concreta para o aprofundamento dos projetos de distribuição de renda, de melhoria da educação, de respeito à ecologia e à sustentabilidade, de democratização das comunicações e de inclusão digital, assim como para o aprofundamento dos programas sociais, da integração regional sul-sul e da urgente reforma política participativa que precisam ser assumidos pelo próximo governo brasileiro com início em janeiro de 2011?

Breve avaliação crítica dos resultados do governo Lula nos ajudará a lançar a prospectiva para o futuro próximo dentro do cenário complexo da realidade internacional. Os dados concretos e a tensão eleitoral criada pela disputa dos partidos políticos não devem nos fazer esquecer ingenuamente da presença ostensiva dos grupos econômicos que comandam, de fato, os processos eleitorais. Qual é a palavra da ética cristã nesta hora? Qual é o nosso papel como sujeitos históricos?

Nosso olhar precisa ser o de quem participa ativamente na construção da democracia e crê que ela precisa ser radicalizada (ir à raiz da questão: poder que emana do povo, controlado pelo povo, para o bem do povo). Nossa perspectiva será a dos valores cristãos inseridos na vida pública, e a nossa meta, ajudar a discernir o joio do trigo nesta hora de colheita democrática que envolve não só a escolha do presidente da República, de senadores e governadores, mas de novas Assembleias Legislativas Estaduais e de uma novíssima Câmara Federal imunizadas de corruptos.

 

1. As mudanças recentes no mundo

O mundo foi transformado drasticamente nos últimos trinta anos pela prática e pela ideologia neoliberais: pela globalização e pelas políticas neoliberais nacionais. A transformação foi completada pelo processo de reestruturação produtiva, que mudou radicalmente o mundo do trabalho.

* políticas neoliberais: Estado mínimo e livre mercado (desregulamentação), isto é, redução dos investimentos sociais (saúde, educação etc.), ajuste fiscal, foco no controle da inflação, prioridade ao pagamento da dívida, superávit primário, juros altos, privatizações (parcerias público-privado inclusive).

* globalização neoliberal: pela qual os países do Terceiro Mundo (África, Ásia, América Latina) são explorados pelos do Primeiro Mundo e pelas multinacionais, com a quebra da produção nacional, das indústrias nacionais e, não raras vezes, do país por meio, sobretudo, da abertura comercial (redução ou supressão de barreiras alfandegárias, Tratados de Livre Comércio) e da abertura financeira (não controle dos fluxos de capital).

 

O resultado geral dessas políticas foi a produção de um desemprego estrutural, massivo.

Por quê?

— As políticas de ajuste fiscal têm como resultado baixo crescimento econômico ou recessão;

— o Estado foi se retirando, reduzindo investimentos em várias áreas (infraestrutura, serviços públicos, políticas sociais);

— o Estado flexibilizou as leis trabalhistas (diminuiu as garantias de proteção social para os trabalhadores);

— a globalização significou: imposição da abertura comercial, com a consequente quebra de empresas nacionais; imposição da abertura financeira (não controle de fluxos de capital), com o consequente aumento da vulnerabilidade do país, que se tornou refém dos “mercados”;

— a reestruturação produtiva e empresarial praticamente interrompeu a tendência de redução da jornada de trabalho: se, entre 1830 e 1980 — em 150 anos, portanto —, a jornada nos países desenvolvidos foi reduzida à metade (de 14-16 horas por dia a 7-8 horas), nos anos 1980 houve como que uma paralisação e um retrocesso. Hoje, apesar da utilização de tecnologias muito avançadas — que elevam a produtividade e permitiriam trabalhar menos —, a jornada é maior do que há 20 anos, seja nos países menos desenvolvidos, seja nos EUA, e encontramos jornadas tão longas quanto em meados do século XIX.

 

Esse conjunto de fatores está gerando situações que nos fazem lembrar o início do capitalismo industrial: trabalho escravo, exploração de crianças, tráfico de mulheres, tráfico de crianças, tráfico de trabalhadores (da Ásia para a Inglaterra, da América Latina para os EUA, da África para a Europa), transporte em condições subumanas, trabalho sem qualquer proteção, regime de campo de concentração. Viviane Forrester já nos tinha chamado a atenção para isso num livro intitulado, sugestivamente, O horror econômico (1997).

 

2. Consequências na vida cotidiana

A produção de desemprego em massa e a crescente precariedade das condições de emprego (para a maioria dos que o conseguem) — ao mesmo tempo em que se desfazem as instituições e os serviços de proteção social — destroem o tecido social, destroem as relações sociais, deixam as pessoas entregues a si próprias. No âmbito das cidades, como mostrou Mike Davis (Planeta favela, 2006), há um crescente processo de favelização que se difunde por todo o mundo, seja em São Paulo, no Recife, na Cidade do México, em Karachi, em Mumbai, em Quito, em Nairóbi, em Daca ou em Johannesburgo.

A sociedade, em vez de ser fonte de segurança e proteção para seus membros, retira deles a fonte de sua sustentação (o trabalho), restabelece situações de exploração do trabalho há muito desaparecidas, torna os serviços públicos meios de exploração dos cidadãos (privatização) ou os torna piores (reduzindo os recursos públicos). Esses são resultados bem palpáveis, evidentes, das políticas e da globalização neoliberal.

Assistimos, nos últimos anos, a uma escalada da violência criminal: cresce o número de roubos, furtos, assaltos, assassinatos, chacinas. No Brasil, várias entidades têm denunciado o forte aumento (88% em dez anos, entre 1993 e 2002) da morte, por armas de fogo, de jovens entre 15 e 24 anos. Quando, dez anos atrás, David Harvey, em seu livro A condição pós-moderna, explicou o que era o capitalismo neoliberal — chamado por ele de “acumulação flexível” —, ficou claro que a pobreza, a miséria, a desigualdade e também a criminalidade no Brasil teriam um aumento exponencial se essas políticas fossem implementadas. Os fatores que levam a esse aumento da violência são múltiplos, mas em geral conhecidos: um deles é o aumento da desigualdade social, o contraste crescente entre ricos e pobres. Outro fator é a redução ou o bloqueio da mobilidade social ascendente, isto é, a redução da oportunidade de melhoria de vida para grande parte da sociedade, o que afeta especialmente as expectativas dos mais jovens. Isso é causado sobretudo pelo desemprego e pela baixa perspectiva de emprego: a sociedade e os jovens das classes populares percebem que dificilmente terão um amanhã melhor que hoje.

Mas há outro fator que, articulado aos anteriores, vai contribuir sobremaneira para essa consequência. A política neoliberal que foi se difundindo por todo o mundo a partir de fins dos anos 1970 veio acompanhada pela difusão de uma nova ideologia, pela qual os antigos valores que constituíam a base da sociedade foram substituídos por novos, novas ideias tomaram o lugar das antigas.

Os novos valores que se propuseram substituir os antigos não são capazes de promover a coesão social, pelo contrário. A valorização do esforço individual, a depreciação da solidariedade, a valorização da competição, a negação da proteção social promovem uma luta de todos contra todos, seja pela sobrevivência, no caso dos mais pobres, seja pela ascensão a qualquer preço, também nos setores médios e abastados.

 

3. As opções fundamentais do governo Lula

A política macroeconômica do governo Lula permanece submissa aos interesses do capital financeiro e dá continuidade à política neoliberal do governo FHC (mesmo depois da eclosão da crise econômica mundial em 2008): prioridade ao pagamento da dívida externa (superávit primário e juros reais altos); ajuste fiscal e foco no controle da inflação (o que implica juros reais altos); Banco Central autônomo de fato, embora não de direito. Isso se revela claramente ao examinar o orçamento realizado: quase metade do orçamento (em torno de 50%) vai para o pagamento da dívida externa e interna, juros e amortização e rolagem da dívida; menos de 5% vai para a saúde, menos de 3% para a educação, menos de 1% para ciência e tecnologia. Assim, a cada ano, são cerca de R$ 200 bilhões para os banqueiros e os rentistas (que não chegam a um milhão de pessoas), enquanto sobram R$ 10 bilhões para as 11 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa-Família (45 milhões de pessoas).

A dívida externa brasileira era de 52,8 bilhões de dólares em 1978; chegou a 148 bilhões em 1994, logo antes de se iniciar o governo FHC, e atingiu 248 bilhões em 2002, ao final de seu governo. Mesmo depois de o governo Lula pagar 15,5 bilhões de dólares ao FMI, ela está agora em 267 bilhões de dólares (dezembro de 2008).

Em 1995, início do governo FHC, a dívida interna era de R$ 62 bilhões; em fins de 2002 — último ano de seu governo —, chegou a R$ 662 bilhões. Nos oito anos do governo FHC, a dívida interna decuplicou. Em 2006 — ao final do quarto ano do governo Lula —, atingiu R$ 1,2 trilhão. Ela quase dobrou em apenas quatro anos. Agora, está em mais de R$ 2 trilhões.

 

4. Os aspectos positivos do governo Lula

— A renda média real aumentou;

— houve um aumento real do salário mínimo (de 44,95%, entre 2003 e fevereiro de 2009), embora, segundo o Dieese, ele deveria ser 2 mil reais (é 510 reais — 1/4 do que deveria);

— o índice de Gini (parâmetro para medir a desigualdade de distribuição de renda) diminuiu de 0,563 para 0,544 (o menor desde 1981);

— a taxa de desemprego diminuiu e o número de empregos formais cresceu (antes da crise de 2008);

— o atendimento à rede de energia elétrica aumentou (“Luz para Todos”);

— o acesso à educação melhorou;

— o Bolsa-Família atinge hoje 11 milhões de famílias e o valor da bolsa aumentou; houve a unificação do cadastro das famílias necessitadas;

— em 2007, o PIB cresceu 5,6%;

— cresceu a produção industrial;

— o mercado interno aumentou;

— o consumo das famílias aumentou;

— houve desoneração de inúmeros itens de materiais de construção;

— o combate ao trabalho escravo se tornou mais sistemático (foram libertados 11 mil trabalhadores entre 2003 e 2007);

— houve enorme incremento das operações da Polícia Federal (216 operações entre 2003 e 2006) e, pela primeira vez no Brasil, elas envolveram indivíduos ricos;

— as reservas internacionais atingiram o maior volume da história do país;

— redução da taxa de juros nos últimos meses, de 13,75% a 8,75% (dezembro de 2008 a julho de 2009);

— política externa mais independente: aproximação aos países da América Latina; defesa da Venezuela; relações cordiais com a Bolívia; negociação com o novo governo do Paraguai (Itaipu); o abrigo dado a Manuel Zelaya (presidente de Honduras deposto por um golpe) na embaixada brasileira e a rejeição ao golpe.

— a regularização dos imigrantes latino-americanos, assinada recentemente pelo presidente;

— após a crise econômica mundial de setembro de 2008, o governo tomou uma série de medidas para evitar o aumento do desemprego: entre outras, reduziu o percentual do superávit primário; reduziu o imposto de alguns produtos (eletrodomésticos, automóveis etc.).

 

Tudo isso evidencia que houve efetivas melhorias para o conjunto da população, especialmente para a população mais pobre. O maior programa de distribuição de renda do país, a Previdência Social, permanece; visto que tem como piso o salário mínimo, a distribuição de renda melhorou (em razão do aumento real do salário mínimo). O Bolsa-Família atinge a grande maioria das famílias muito pobres e, com isso, também melhora a distribuição de renda.

Tais políticas diferenciam o atual governo (governo Lula) do anterior (governo FHC): neste sentido, pode-se dizer que o atual não é simplesmente a cópia do governo anterior. Na comparação, há várias iniciativas positivas.

Cabe salientar que todas essas diferenças não mexem no fundamental. No essencial, a opção do atual governo foi feita desde o começo e não mudou: a política econômica é centrada nos interesses do capital financeiro, no atendimento dos interesses dos usineiros (de etanol), das empreiteiras (transposição, hidrelétricas, obras do PAC) e dos grandes proprietários de terra vinculados à exportação (agronegócio). Basta olhar a diferença, no orçamento, entre o que vai para o pagamento dos juros e da dívida e o resto: 200 bilhões por ano, no mínimo (em 2008, foram 282 bilhões), para os banqueiros e rentistas (que não chegam a um milhão de pessoas) — o que dá uma média de 200 milhões para cada pessoa rica — e 10 bilhões para o Bolsa-Família (cerca de 45 milhões de pessoas), em que o valor máximo é 200 reais por família.

Talvez a consequência mais séria do governo Lula tenha sido o abandono de um projeto alternativo de sociedade por parte de muitos que compõem a esquerda. Este setor abandonou a luta contra o neoliberalismo (objetivo comum dos participantes dos Fóruns Sociais Mundiais). Os objetivos de transformação social se reduziram a pequenas melhorias dentro do modelo neoliberal e ao assistencialismo (que não é senão a visão do Banco Mundial).

O governo e a mídia podem comemorar as melhorias sociais que têm sido feitas apenas porque os governos anteriores (FHC e Collor) praticamente nada fizeram na área social. Na verdade, as melhorias são limitadas não por falta de tempo ou por problemas burocráticos, mas porque o essencial do governo está sendo dirigido para o atendimento aos interesses dos grandes (bancos, investidores financeiros, rentistas, grandes empreiteiras, multinacionais da agricultura). O que vai para os serviços públicos, o que vai para a grande maioria da sociedade é o resto, o que sobra depois de o principal ter sido atendido.

Outras políticas fundamentais que deixaram de ser feitas efetivamente produziriam a redução da desigualdade social (entre o capital e o trabalho) e gerariam verdadeiro Estado de bem-estar social: a mudança da política econômica — em uma nova concepção de desenvolvimento —, o controle dos fluxos de capital, a instalação da auditoria da dívida externa, a mudança do sistema tributário regressivo, a imposição sobre a propriedade rural, a reforma agrária, a mudança da política agrária e agrícola, a interrupção da política privatista e privatizante, a política energética, uma política de transporte condizente com a sustentabilidade.

5. O que fazer? Reinventar a democracia

É preciso empoderar os setores populares, para que, juntos, tenham força de pressão, força de transformação. Para o desenvolvimento desse poder popular, é preciso articular movimentos sociais, redes de movimentos, ONGs, Igrejas e outras entidades representativas da sociedade civil. Isso implica reforçar na base o processo de organização popular, de resistência e de luta. É preciso reforçar os movimentos dos setores populares e sua autonomia em face dos poderes constituídos, sejam eles quais forem. É preciso reforçar a sua organização de forma democrática, para que não se reproduzam neles os vícios que caracterizam as organizações políticas tradicionais. É preciso que os movimentos se reforcem por meio da articulação em redes desde as bases, para que a capacidade de ação e de impacto seja maior. Uma boa tentativa desse tipo de articulação é a assembleia popular.

Não basta organizar um partido comprometido com os interesses populares. É preciso que suas estruturas, seu modo de funcionamento, sejam radicalmente democráticos, de modo que a maioria possa efetivamente interferir na sua direção. Do contrário, ele nasce popular, democrático, e pouco a pouco se torna elitista, centralizador e autoritário (cf. a obra clássica de Robert Michels, Os partidos políticos, publicada em 1912).

É preciso que o governante eleito esteja de tal modo comprometido com o programa por conta do qual se elegeu, que não possa se desfazer dele. Hoje, basta-lhe dizer que não pôde cumpri-lo e está justificado. É preciso que os cidadãos tenham meios, na forma de instituições políticas, para obrigar o governante a cumprir o programa em que votaram ou para destituí-lo se não o fizer. Seria preciso existir, nesse caso, um direito de revogabilidade, se o eleito abandonar o programa que lhe possibilitou a eleição. Decerto um direito como esse deve ser cercado de séria regulamentação, para não ser usado irresponsavelmente.

Há propostas que podem contribuir para tornar efetivo o poder do povo (a soberania popular). Uma é o plebiscito. A proposta de Fábio Comparato, assumida pela OAB e pela CNBB, de regulamentação do plebiscito e do referendo, para que ele não dependa unicamente do governo e da maioria do Congresso, vai nesse sentido: é preciso que a própria sociedade civil, apoiada por uma minoria no Congresso, possa propor plebiscitos.

Outra proposta, originária de Oded Grajew, é que um Conselho, composto de representantes de entidades da sociedade civil, controle, a cada período — digamos, um ano —, se o eleito (seja presidente, governador ou prefeito) está cumprindo as promessas de campanha, seu programa eleitoral. E que esse controle seja publicado. Com isso, vincular-se-á o candidato ao seu programa. Ele será responsável, perante a sociedade, pelo programa pelo qual foi eleito, pelas promessas feitas.

É preciso estabelecer o controle social da esfera pública (por via institucional e não institucional). Conviria, por exemplo, organizar um “comitê de cidadãos” para controlar e fiscalizar o Banco Central. Uma experiência que vai nessa direção e está sendo bastante eficaz como forma de controle do cidadão em nível municipal é o chamado Grupo de Acompanhamento do Legislativo. Podemos também fazer o acompanhamento do Executivo (municipal, estadual, nacional): o acompanhamento das licitações e dos contratos (de transporte coletivo, de coleta de lixo, de publicidade, de obras etc.). Esse tipo de acompanhamento revela-se mais exigente que o do Legislativo, requer maior capacidade técnica, mas é possível. Esses são apenas alguns exemplos, algumas medidas, entre as muitas que deveriam ser tomadas para garantir um processo efetivamente democrático.

A experiência bem-sucedida do orçamento participativo levou-o a ser adotado até em municipalidades de países do Primeiro Mundo (na Espanha, na França, na Alemanha, para citar alguns exemplos). Os conselhos de cidadania (municipais, estaduais, nacionais), se implementados de forma democrática — com representantes da sociedade civil, quando se consegue evitar a cooptação por parte do Executivo —, são ótimo meio para participação nas decisões, controle e fiscalização por parte da sociedade.

É preciso radicalizar a luta pelos direitos humanos. Vivemos num período em que, a despeito do discurso que mantém a aparente centralidade dos direitos humanos, eles estão sendo abandonados e destruídos. Desde os direitos civis, tornados relativos pela ideologia da “guerra ao terror”, capaz de tornar todo “Estado democrático” num “Estado de exceção”, até os direitos sociais, desprezados e destituídos da categoria de “direitos” para se transformarem em possibilidades (isto é, não direitos) graças à ideologia neoliberal, que transfere todas as responsabilidades para o indivíduo e destitui o Estado de sua função social. Se, depois da barbárie da Segunda Guerra Mundial, os direitos humanos tiveram seu momento de exaltação, a hegemonia neoliberal e os interesses dos países centrais do capitalismo tendem a desmontar o valor que lhes era atribuído. Cabe radicalizar a luta para estabelecer a sociedade sobre o alicerce dos direitos humanos, os direitos na sua integralidade e indivisibilidade: direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

É preciso manter bem viva a nossa opção e o nosso compromisso com a ética na política. Num momento em que todo tipo de alianças vem sendo justificado em nome de um fim supostamente justo, em que a ética vem sendo considerada um atributo descartável, temos de reafirmá-la. Porque a sociedade mais justa e mais democrática, mais solidária e participativa que almejamos não será construída por meios autoritários ou corruptos. A utilização dos recursos públicos (de toda a sociedade) para fins privados — a corrupção — sempre foi o meio escolhido pelas elites para manter a dominação. Uma nova política, democrática, transparente, participativa, não nascerá de um parlamento capaz de se vender — que precisa de meios escusos para fazer seus negócios. Os meios que empregamos na política revelam os fins que buscamos.

Um elemento fundamental para a efetividade da democracia é a conquista da transparência, da publicidade, do acesso de todos os cidadãos à informação, do conhecimento sobre aquilo que é público. A condição para evitar a corrupção — ou, ao menos, para reduzir sua possibilidade — é a transparência. Por incrível que pareça, já existem prefeituras no Brasil que põem suas contas, seu orçamento, à disposição na internet, abrindo-os ao conhecimento público.

É preciso conquistar a democratização dos meios de comunicação. A mídia, até pelo fato de certos setores seus usufruírem de uma concessão pública (como é o caso das emissoras de rádio e televisão), tem de obedecer a normas democráticas, expressar os interesses presentes na sociedade, e não apenas os interesses dominantes. Enquanto a mídia for uma atividade exclusivamente privada, submetida apenas à vontade do seu proprietário — e não um serviço ao público, com normas próprias —, dificilmente se conseguirá fazer valer os interesses da maioria.

No entanto, não devemos esperar: mantendo a luta pela democratização da mídia, temos de construir os mais variados meios de comunicação alternativos possíveis. Jornais, boletins, rádios, canais de televisão, agências de informação, redes de comunicação, sites, blogs: usar o mais possível, e da melhor forma, as novas tecnologias de informação e de comunicação. Para que as eleições, as campanhas, deixem de ficar sob o controle do poder econômico, dos bancos, das grandes empresas, das empreiteiras, será preciso conquistar o financiamento público das campanhas eleitorais.

É preciso — nós precisamos — criar instituições que possibilitem o controle, a influência dos cidadãos sobre o governo durante o período governamental — isso deverá incluir o plebiscito, o referendo, conselhos da sociedade civil, comissão de acompanhamento do mandato (ou algo semelhante) e vários outros instrumentos, inventados pela criatividade dos cidadãos organizados. A mobilização nas ruas para derrubar um presidente (o que aconteceu há poucos anos na Bolívia, no Equador, na Argentina) só é utilizada quando a cidadania não tem meios institucionais para fazer valer a sua vontade. Esses meios precisam ser criados e desenvolvidos.

 

6. Tarefas pré-eleitorais

É fundamental que cristãos e cidadãos, de forma criativa e articulada, no atual momento eleitoral:

•  estudem detidamente os projetos e planos de governo que estarão em disputa em outubro;

•  evitem a neutralidade apática no processo eleitoral, a qual pode gerar ainda maior ignorância política;

•  evitem a manipulação do voto da comunidade cristã por meio do voto de cabresto (seja de direita, seja de esquerda);

•  apresentem aos candidatos as propostas concretas da sociedade civil e peçam a sua incorporação no projeto pessoal e partidário deles;

•  analisem, com uso de lupa potente, o passado político de cada candidato;

•  promovam debates democráticos e equilibrados entre os candidatos e partidos de sua cidade;

•  reúnam os grupos da sociedade civil para trocar informações sobre as candidaturas;

•  valorizem os pontos concretos descritos nesses programas e destaquem os valores cristãos na construção de uma nova sociedade civil brasileira onde a pessoa humana e sua dignidade estejam no centro das atenções (pessoas, não lucros!);

•  escolham candidatos que possuam a ficha limpa;

•  não vendam seu voto (pois voto não tem preço, tem consequências);

•  assumam sua cidadania no dia a dia pós-eleitoral em grupos de pressão;

•  façam parte de algum grupo de debate democrático plural e aberto para decidir nomes e projetos;

•  verifiquem quais serão as propostas para os primeiros cem dias de governo ou mandato parlamentar;

•  descubram qual será o programa de impostos do novo governo e quem pagará a conta em 2011;

•  perguntem aos candidatos quanto dinheiro real será investido em saúde e educação;

•  conheçam o programa de reforma agrária de cada candidato e de seu partido;

•  verifiquem como os candidatos unem a política local com a regional, a nacional e a global;

•  perguntem aos candidatos sobre suas fontes de financiamento eleitoral;

•  discutam os projetos para a juventude, a infância e a terceira idade de cada programa partidário;

•  visitem o juiz eleitoral, convidem-no para vir até a comunidade para falar sobre o processo eleitoral e o controle popular da democracia;

•  evitem o voto de última hora, sem discernimento ou convicção;

•  atuem, no momento eleitoral, com espírito maduro de respeito cristão diante de aliados ou adversários;

•          rezem, antes de digitar o seu voto, frases do Salmo 51: “Tu amas o coração sincero e, no íntimo, me ensinas a sabedoria. Cria em mim um coração puro e renova no meu peito um espírito firme. E a minha língua cantará a tua justiça”.

Fernando Altemeyer Junior; Ivo Lesbaupin